1Q441419 | Direito Constitucional, Advogado, IRB, ESAFNas questões 41 a 44, assinale a opção correta. ✂️ a) Desde o advento da Constituição de 1988, a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar pleito algum formulado contra a União. ✂️ b) O advogado de autarquia somente pode peticionar em juízo munido de procuração específica. ✂️ c) O conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Justiça deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações rescisórias de decisões do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Não cabe ação rescisória de decisão de mérito tomada pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro