Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julg...

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1Q441437 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.

As limitações à liberdade de manifestação do pensamento apenas se sujeitam às restrições previstas explícita ou implicitamente na própria Constituição Federal.

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