1Q441461 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista de Sistema Computacional, TJ MS, FADEMSA Constituição Federal assegura ✂️ a) que a lei penal poderá retroagir, salvo se para beneficiar o réu. ✂️ b) que o terrorismo é crime suscetível de graça ou anistia. ✂️ c) que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros. ✂️ d) que haverá pena de banimento. ✂️ e) que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro