A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que A) somente podem ser instituídas por lei complementar. B) têm por finalidade única custear a previdência social. C) a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social. D) a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial. E) a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.

E) a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

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1Q441478 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

A Constituição Federal dispõe, acerca das Contribuições Sociais, que

✂️ a) somente podem ser instituídas por lei complementar.
✂️ b) têm por finalidade única custear a previdência social.
✂️ c) a contribuição de intervenção no domínio econômico tem por fato gerador a regulação da economia e por finalidade gerar recursos para a seguridade social.
✂️ d) a contribuição social do empregador não tem natureza tributária, sendo um encargo trabalhista de natureza salarial.
✂️ e) a contribuição social para a seguridade social tem por finalidade gerar recursos para a saúde, previdência e assistência social, sendo tributo de receita vinculada.