Questão: Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os i...

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ID: 441480•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

Em relação à reforma e à revisão constitucional, julgue os itens seguintes de acordo com a CF e com o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

A CF não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio.

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ID: 449459•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
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Analista Judiciário

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Advogado

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Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no valor de 5% sobre a remuneração base a cada cinco anos de efetivo serviço público. O Procurador- Geral da República entende, todavia, que a matéria não poderia ser disciplinada na Constituição do Estado por emenda à Constituição, pretendendo impugná-la mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF. À luz da jurisprudência dessa Corte e considerando as disposições da Constituição Federal, a referida emenda é com ela

ID: 441480•Direito Constitucional•Emenda à Constituição•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário

ID: 441480•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário