Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na ...
Responda: No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. O direito à não produção de provas contra ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O direito à não produção de provas contra si mesmo está ligado ao princípio do devido processo legal, que garante que ninguém será obrigado a produzir provas que possam incriminá-lo. Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, inciso LIV (devido processo legal) e inciso LXIII (direito de não produzir prova contra si). Portanto, a afirmação está correta.
O direito à não produção de provas contra si mesmo está ligado ao princípio do devido processo legal, que garante que ninguém será obrigado a produzir provas que possam incriminá-lo. Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 5º, inciso LIV (devido processo legal) e inciso LXIII (direito de não produzir prova contra si). Portanto, a afirmação está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários