1Q441488 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFEm relação à ação popular, é verdadeiro afirmar que, ✂️ a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação ✂️ b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas. ✂️ c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor. ✂️ d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sanção para o seu autor. ✂️ e) a ação popular pode ser proposta para a proteção de interesses difusos da coletividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro