Questões Direito Constitucional Organização Política

Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional. Tanto a incorpora...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional. Tanto a incorporação quanto o desmembramento ou subdivisão de território ou estado são atribuições do Congresso Nacional sujeit...


1Q441490 | Direito Constitucional, Organização Política, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao Congresso Nacional.

Tanto a incorporação quanto o desmembramento ou subdivisão de território ou estado são atribuições do Congresso Nacional sujeitas à sanção do presidente da República e ouvidas as respectivas assembléias legislativas.

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