“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polí...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Nepomuceno MG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q441503•
Direito Constitucional•
Saúde•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Nepomuceno MG•
Instrutor de Programas Sociais

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

é uma instância deliberativa que integra gestores estaduais e municipais para o planejamento, implementação e avaliação de políticas e planos de saúde.

delibera, monitora e avalia as políticas e o plano de saúde adotados nas três esferas de governo. É composto por 48 instituições, metade representando entidade de usuário e movimentos sociais.

é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e federais, estaduais e municipais e pelo setor privado e organizações não-governamentais por meio de contratos e convênios.

é o conjunto de atividades que proporcionam conhecimento, detecção, análise e monitoramento de doenças decorrentes, inclusive, de fatores ambientais, com a finalidade de controlar e prevenir problemas na saúde humana.

é o conjunto de ações sanitárias integradas, inclusive com outros setores do governo e da sociedade, que busca o desenvolvimento de padrões saudáveis de: qualidade de vida, condições de trabalho, moradia, alimentação, educação, atividade física, lazer, entre outros.

Questões Relacionadas

Q437011•
Direito Constitucional•
Saúde•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Paulista PE•
Médico

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 198, estabelece que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes":

I."descentralização, com direção única em cada esfera de governo".

II. "atendimento universal, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais".

III."participação da comunidade".

IV."assistência à saúde é livre à iniciativa privada".

Estão corretas, apenas, as diretrizes apresentadas em

Q448591•
Direito Constitucional•
Saúde•
IDECAN•
INCA•
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Segundo a Constituição Federal, em seu Artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado mediante:

I. Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

II. Acesso universal e igualitário.

III. Serviços de promoção e proteção à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

Q429269•
Direito Constitucional•
Saúde•
EDUCA Assessoria Educacional•
Prefeitura Poço de José de Moura PB•
Agente de Endemias ACE

“E assim, a cada dia, renovamos a esperança de que o SUS que temos seja transformado no SUS que queremos.” Com essa expressão Sérgio Arouca, referência mundial na Saúde Pública, e autor de vasta produção científica para a construção do SUS viu os seus ideais consolidados na Constituição Federal de 1988.

São princípios doutrinários e organizativos do SUS, EXCETO:

Universalidade do acesso aos serviços e ações de saúde.

Integralidade da assistência em todos os níveis de complexidade do sistema.

Igualdade da assistência à saúde em preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Igualdade na privatização e terceirização da saúde.

Participação da comunidade.

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