Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constitui...

Responda: Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Norma estadual que dete...


1Q441545 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Professor do Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Norma estadual que determina a aprovação, pelo Legislativo, da indicação dos presidentes das sociedades de economia mista e empresas públicas que exploram atividade econômica não colide com os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes previstos na CF.

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