Questões Direito Constitucional Administração Pública
Creso, servidor do órgão W, vinculado a determinado estado federado, foi surpreendid...
Responda: Creso, servidor do órgão W, vinculado a determinado estado federado, foi surpreendido com recomendação verbal de que deveria atender, em horário especial fora do expediente, a pessoas vinculadas...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) impessoalidade
A situação descrita no enunciado fere predominantemente o princípio da impessoalidade da Administração Pública. Esse princípio exige que os agentes públicos ajam de forma impessoal, ou seja, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas. No caso apresentado, ao determinar que Creso atenda a pessoas vinculadas a uma associação em horário especial e com preferência sobre os demais, está ocorrendo uma quebra desse princípio, pois a ação está sendo direcionada de forma pessoal e privilegiada, em desacordo com a impessoalidade que deve reger os atos da Administração Pública.
Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a Administração Pública no Brasil.
A situação descrita no enunciado fere predominantemente o princípio da impessoalidade da Administração Pública. Esse princípio exige que os agentes públicos ajam de forma impessoal, ou seja, sem privilegiar ou prejudicar pessoas específicas. No caso apresentado, ao determinar que Creso atenda a pessoas vinculadas a uma associação em horário especial e com preferência sobre os demais, está ocorrendo uma quebra desse princípio, pois a ação está sendo direcionada de forma pessoal e privilegiada, em desacordo com a impessoalidade que deve reger os atos da Administração Pública.
Esse princípio está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a Administração Pública no Brasil.
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