Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Direito urbanístico é tema de competência concorrente, não privativa da União. A União pode legislar sobre normas gerais, mas os Estados podem suplementar.
b) Incorreta. A competência da União para editar normas gerais sobre proteção à infância e juventude não exclui a competência suplementar dos Estados, que podem complementar a legislação federal.
c) Incorreta. Direito penal é competência privativa da União, não concorrente.
d) Correta. Na competência concorrente, a União legisla sobre normas gerais, e os Estados podem suplementar a legislação federal.
e) Incorreta. Quando a União edita lei federal sobre normas gerais, a lei estadual suplementar só pode vigorar naquilo que não contrariar a lei federal; portanto, a superveniência da lei federal pode afetar a vigência da norma estadual.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Incorreta. Direito urbanístico é tema de competência concorrente, não privativa da União. A União pode legislar sobre normas gerais, mas os Estados podem suplementar.
b) Incorreta. A competência da União para editar normas gerais sobre proteção à infância e juventude não exclui a competência suplementar dos Estados, que podem complementar a legislação federal.
c) Incorreta. Direito penal é competência privativa da União, não concorrente.
d) Correta. Na competência concorrente, a União legisla sobre normas gerais, e os Estados podem suplementar a legislação federal.
e) Incorreta. Quando a União edita lei federal sobre normas gerais, a lei estadual suplementar só pode vigorar naquilo que não contrariar a lei federal; portanto, a superveniência da lei federal pode afetar a vigência da norma estadual.
Portanto, a alternativa correta é a d).