1Q441574 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista, MPU, FCCEntre outras, é competência privativa do Presidente da República ✂️ a) sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas constitucionais. ✂️ b) dispor, mediante resolução e decreto legislativo, sobre extinção de funções e cargos públicos, respectivamente, quando vagos. ✂️ c) celebrar a paz, independentemente de autorização ou de referendo do Congresso Nacional. ✂️ d) prover cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar tal atribuição também ao Advogado Geral da União. ✂️ e) declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado ou referendado pelo Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro