Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional....

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional. Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal...

1Q441577 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Agente de Polícia Civil, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao exercício do poder de reforma constitucional.

Em regra, a emenda à Constituição é promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e submetida à sanção presidencial se tiver sido proposta pelo presidente da República.

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