Q441612 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico, MPU, ESAFAssinale a opção correta ✂️ a) Por meio de emenda à Constituição, qualquer norma da Constituição pode ser revogada. ✂️ b) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pelo Distrito Federal. ✂️ c) A Constituição não admite a hipótese de intervenção federal no Distrito Federal. ✂️ d) Tanto a União como os Estados-membros e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre assuntos de Direito Penal. ✂️ e) Cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário no Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro