Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. A Constituição Federal não pode ser revogada por emenda. Ela pode ser emendada, ou seja, modificada, mas não revogada, pois é a lei máxima do país.
b) Errada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pela União, não pelo Distrito Federal.
c) Errada. A Constituição admite sim a intervenção federal no Distrito Federal, assim como nos Estados, em casos previstos.
d) Errada. A competência para legislar sobre Direito Penal é privativa da União, não dos Estados ou do Distrito Federal.
e) Correta. É a União que organiza e mantém o Poder Judiciário no Distrito Federal, já que este não é um Estado-membro, e sim uma unidade federativa com características próprias.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:
a) Errada. A Constituição Federal não pode ser revogada por emenda. Ela pode ser emendada, ou seja, modificada, mas não revogada, pois é a lei máxima do país.
b) Errada. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é organizado e mantido pela União, não pelo Distrito Federal.
c) Errada. A Constituição admite sim a intervenção federal no Distrito Federal, assim como nos Estados, em casos previstos.
d) Errada. A competência para legislar sobre Direito Penal é privativa da União, não dos Estados ou do Distrito Federal.
e) Correta. É a União que organiza e mantém o Poder Judiciário no Distrito Federal, já que este não é um Estado-membro, e sim uma unidade federativa com características próprias.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
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