Questões Direito Constitucional Ministério Público

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o M...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de minerad...


1Q441614 | Direito Constitucional, Ministério Público, Advogado, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis.

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