Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Seg...
Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais. Segundo a Constituição Federal, as provas obtidas por meio ilícito não são admitidas em processos, ainda que sirv...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LVI, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, mesmo que possam comprovar a autoria do delito. Isso significa que, para garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, provas conseguidas de forma ilegal não podem ser usadas contra o acusado. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso LVI, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo, mesmo que possam comprovar a autoria do delito. Isso significa que, para garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, provas conseguidas de forma ilegal não podem ser usadas contra o acusado. Portanto, a afirmativa está correta.
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