Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequ...

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devid...

Q441618 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • CESPE CEBRASPE • Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais • Analista em Geociências

Com base nas normas que regem a seguridade social, julgue os itens subsequentes.

Segundo entendimento pacífico do STF, a prescrição e a decadência das contribuições previdenciárias, devido a sua natureza tributária, devem ser disciplinadas por meio de lei complementar.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Custeio da Seguridade Social

1

Q448895 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Profissional de Suporte Administrativo
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q448696 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Profissional de Suporte Administrativo
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q448366 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • UFGO • Universidade Federal de Goiás GO • Assistente Social • 2018
No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,
- a) os recursos da seguridade social são utilizados na composição do superávit primário e no pagamento de juros da dívida externa.
- b) a disputa pelo fundo público implica em processo de discussão coletiva, socialização da política e organização ativa e expressiva dos sujeitos políticos.
- c) os recursos estão estagnados na faixa entre 40 e 50 bilhões, financiados principalmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
- d) o avanço nas políticas redistributivas de natureza pública associada com a complementação de políticas de combate à pobreza de caráter permanente.
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4

Q448333 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina PR • Advogado • 2018
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q447920 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Federal de Corretores de Imóveis • Profissional de Suporte Administrativo
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. Um dos objetivos-base para a organização da seguridade social é a desigualdade e a diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q447879 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina PR • Advogado • 2018
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q447866 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Nutricionistas SC • Técnico Administrativo • 2018
Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q447593 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • FCC • Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE • Analista em Gestão Previdenciária
Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:
- a) A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social.
- b) A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social.
- c) O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social.
- d) O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento.
- e) O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social.
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9

Q446925 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • FCC • Procuradoria Geral do Estado AP • Procurador do Estado • 2018
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
- a) a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.
- b) a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
- c) a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.
- d) a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.
- e) a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.
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10

Q446744 • Direito Constitucional • Custeio da Seguridade Social • Instituto Quadrix • Conselho Regional de Medicina Veterinária AC • Fiscal • 2018
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Desde que plenamente justificado e por razões de interesse social, a União, diante de uma grave situação de risco, poderá estender um serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.
- a) Certo
- b) Errado
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