Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos re...

Responda: Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Considere que determinada associação leg...


1Q441622 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Considere que determinada associação legalmente constituída há sete anos impetre mandado de segurança coletivo pretendendo proteger os interesses de todos os seus associados contra ato ilícito de autoridade pública. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF, ainda que a associação tenha legitimidade ativa para propor o mandado de segurança, sem autorização expressa de todos os associados, é imprescindível que a petição inicial contenha relação nominal de todos os associados ali representados.
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