1Q441628 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico, MPE RO, FUNCABNÃO constitui função institucional do Ministério Público: ✂️ a) promover, privativamente, a ação penal pública. ✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. ✂️ c) orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. ✂️ d) expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. ✂️ e) exercer o controle externo da atividade policial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro