Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O texto constitucional dispõe, ainda, garantias que assegurem ao cidadão o exato cumpri...

Responda: O texto constitucional dispõe, ainda, garantias que assegurem ao cidadão o exato cumprimento das normas do direito pátrio, as quais recebem o nome de remédios constitucionais. O remédio constitucio...