Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Cons...

Responda: Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

1Q441644 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
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