Questões Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislati...

Responda: Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário. A CF poderá ser emendada mediante proposta subscrita por, no mínimo, 1% do el...

1Q441669 | Direito Constitucional, Analista em Ciência Júnior, CAPES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.

A CF poderá ser emendada mediante proposta subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.