Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cid...

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particul...


Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.