Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecid...

Responda: Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 94 a 97. O Estado pode intervir no domínio eco...


1Q441710 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Acerca da ordem econômica e dos princípios gerais da atividade econômica estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 94 a 97.

O Estado pode intervir no domínio econômico de forma direta quando a intervenção for necessária à preservação da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo. Nesse caso, o Estado irá atuar por meio de suas empresas públicas e sociedades de economia mista, que poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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