Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta. A) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei. B) Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. C) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. D) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. E) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

C) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a ...

Responda: Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

1Q441728 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Advogado, SF, FGV

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei.
✂️ b) Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
✂️ c) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
✂️ d) Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
✂️ e) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.