Questões Direito Constitucional Administração Pública

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que...

Responda: Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética. Se um deputado federal fosse convidado para exercer o car...


1Q441738 | Direito Constitucional, Administração Pública, Consultor Jurídico, SESPA PA, CESPE CEBRASPE

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

Se um deputado federal fosse convidado para exercer o cargo de secretário da SSPA e decidisse aceitar essa incumbência, ele deveria renunciar a seu mandato, pois a Constituição da República veda que parlamentares exerçam cargo remunerado na administração direta estadual.

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