Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A) É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS. B) Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS. C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista. D) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista. E) É qüinqüenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

C) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.

Questões Direito Constitucional TST

Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabal...

Responda: Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

1Q441745 | Direito Constitucional, TST, Procurador, MPE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

✂️ a) É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.
✂️ b) Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.
✂️ c) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.
✂️ d) É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.
✂️ e) É qüinqüenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.