Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contrib...

Responda: Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Nos termos da CF, o ICMS p...

1Q441759 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na medida que a base de cálculo é majorada.
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