Questões Direito Constitucional Saúde

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saú...

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1Q441761 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição, em seu art. 197, declara de relevância pública as ações e serviços de saúde e retira a competência da iniciativa privada na prestação desses serviços.

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