De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais: A) As leis delegadas. B) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal. C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros. D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. E) Os tratados e convenções internacionais sobre direito ambiental que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

D) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às eme...

Responda: De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:

1Q441783 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar de Secretaria, MPE MS, FADEMS

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que serão equivalentes às emendas constitucionais:

✂️ a) As leis delegadas.
✂️ b) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem referendados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos difusos e coletivos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ e) Os tratados e convenções internacionais sobre direito ambiental que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.