Assinale a alternativa correta. A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito. B) A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. C) A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos. D) Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro. E) A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.

D) Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.
✂️ c) A assistência jurídica integral e gratuita é um direito de todos os cidadãos.
✂️ d) Pessoas jurídicas possuem direitos individuais a serem observados pelo Estado Brasileiro.
✂️ e) A função social da propriedade se confunde, invariavelmente, com os sistemas de limitação da propriedade.