Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os...

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais d...


Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais do Estado, não é considerado texto constitucional propriamente dito.

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