A Constituição Federal de 1988 inaugura importantes inovações institucionais ...

A Constituição Federal de 1988 inaugura importantes inovações institucionais nas Políticas Sociais no Brasil. O texto constitucional NÃO estabelece a

Q441797 • Direito Constitucional • Assistência Social • Prefeitura de Barbacena MG • Assistente Social

A Constituição Federal de 1988 inaugura importantes inovações institucionais nas Políticas Sociais no Brasil. O texto constitucional NÃO estabelece a

a) obrigação estatal em ofertar de forma pública, gratuita e universal, o atendimento na área da saúde (por meio do SUS), em todos os níveis de complexidade.
b) institucionalização do Sistema de Seguridade Social, referência central da proteção social no Brasil, em que estão referidas as políticas de saúde, seguro social e assistência social.
c) obrigação do Estado em garantir a todo brasileiro nato e estrangeiro naturalizado a renda mínima de cidadania em valor suficiente para o atendimento de todas as necessidades básicas dos indivíduos.
d) institucionalização da assistência social como política pública, estratégica e central na agenda social brasileira, voltada à promoção da cidadania, por meio de programas sociais, dirigidos à redução das desigualdades sociais.

Questões sobre Assistência Social

1

Q14807 • Serviço Social • Assistência Social • COSEAC • UFF • Assistente Social
De acordo com a análise de Yazbek (2006), cabe ao Sistema Único de Assistência Social a efetivação de algumas ações como:
- a) as ações de proteção básica e as ações de proteção especial.
- b) a integração das ações assistenciais nos estados e municípios.
- c) a fiscalização dos recursos destinados à assistência social em todo território nacional.
- d) a discriminação das demandas dos usuários em situação de vulnerabilidade social.
- e) o incremento na parceria público/privado na execução das ações assistenciais.
2

Q135079 • Serviço Social • Assistência Social • FCC • TJ PE • Analista Judiciário Assistência Social
A inclusão da Assistência Social na Constituição Federal Brasileira de 1988 significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
- a) atendimento a determinadas necessidades de proteção social, efetivando, portanto, a seguridade social contributiva.
- b) responsabilidade mútua entre Estado e Sociedade Civil, caracterizando-se como nova ação, com atividades e atendimentos eventuais.
- c) naturalização do princípio da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade deve anteceder a do Estado.
- d) concepção hegemônica de que é uma política de atenção aos pobres, aos necessitados sociais, aos frágeis e carentes.
- e) seguridade social, que está sendo tratada como bem público e social do estatuto de uma sociedade para alcançar todos os seus membros.
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Q14806 • Serviço Social • Assistência Social • COSEAC • UFF • Assistente Social
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – desenvolve algumas ações, sendo uma delas a de:
- a) fiscalização das ações referentes à Política Nacional de Assistência Social.
- b) fortalecimento dos vínculos intrafamiliares.
- c) trabalho em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social.
- d) gestão integrada das ações assistenciais.
- e) aplicação dos dispositivos da LOAS.
4

Q14804 • Serviço Social • Assistência Social • COSEAC • UFF • Assistente Social
O modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – é caracterizado como:
- a) descentralizado e participativo.
- b) associado e dependente.
- c) democrático e financiável.
- d) público e privado.
- e) filantrópico e universal.
5

Q427779 • Direito Constitucional • Assistência Social • FCC • MANAUSPREVI AM • Analista Previdênciário
A partir da Constituição Federal de 1988, a política de assistência social, assumindo nova configuração no campo da política social brasileira,
- a) resgata o caráter de uma política pública social, na qual as famílias obtém acesso por meio da relação de compra e venda de serviços, isto é, da relação de mercado.
- b) constitui-se como política pública gratuita e não lucrativa e sua materialização ocorre por meio da categorização do necessitado e não da necessidade de proteção social, sendo responsável pela efetivação de todos os direitos sociais.
- c) é responsável por proporcionar seguranças sociais de acolhida, convívio e sobrevivência, visando a superação de incertezas e desproteções sociais que impedem ou fragilizam a seguridade social dos cidadãos.
- d) é dirigida aos cidadãos como direito à proteção social fundada na perspectiva do assistencialismo e paralelamente ao direito trabalhista.
- e) resgata a esfera moral, com a introdução compulsória de contrapartidas, pois do ponto de vista constitucional trata-se de uma benesse.
6

Q424000 • Direito Constitucional • Assistência Social
Em relação à assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Os benefícios assistenciais são condicionados ao estado de necessidade do titular.
- b) A prestação assistencial é devida a partir da instalação do estado justificador, independentemente da data do requerimento administrativo.
- c) As proteções sociais básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, sempre diretamente pelos entes públicos.
- d) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência impede que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício de prestação continuada.
- e) Não respondida.
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Q428189 • Direito Constitucional • Assistência Social • FUNDATEC • Prefeitura de Liberato Salzano RS • Administrador de Pessoal
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
- a) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- b) Amparo às crianças e adolescentes carentes.
- c) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
- d) Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
- e) Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
8

Q14808 • Serviço Social • Assistência Social • COSEAC • UFF • Assistente Social
Segundo a análise de Simões (2006), o terceiro setor se configura como um(a):
- a) conjunto de atividades privadas, situadas na sociedade civil e que o Estado reconhece ou declara serem de interesse público.
- b) grupo de interesse público, responsável pelas ações assistenciais junto à sociedade civil e sociedade de interesses particulares.
- c) organização de interesse estatal, na qual são realizadas atividades de caráter emergencial junto a populações em situação de vulnerabilidade.
- d) organização estatal de interesse público, destinada a assessorar a implementação da Política Nacional de Assistência Social.
- e) conjunto de ordenamento jurídico, responsável pelo diagnóstico social das famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Q14805 • Serviço Social • Assistência Social • COSEAC • UFF • Assistente Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (2004), a proteção social especial de alta complexidade se caracteriza pela prestação de alguns serviços como o(a):
- a) abordagem de rua.
- b) atendimento integral/institucional.
- c) atendimento no domicílio.
- d) plantão social.
- e) serviço de orientação e apoio familiar.
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Q440578 • Direito Constitucional • Assistência Social • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Advogado
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.
- a) Certo
- b) Errado

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