Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil,...

Gabarito: a)
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) estabelece que a execução das ações de saúde para essa população deve ser realizada pelo Distrito Federal e pelos municípios, por meio de suas secretarias de saúde, desde que haja adesão à política.
Essa organização visa garantir a integralidade da atenção à saúde, respeitando a pactuação entre os entes federativos, conforme previsto na Portaria nº 1.777/GM/MS de 2014, que institui a PNAISP.
Portanto, a responsabilidade pela execução das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada é dos municípios e do DF, quando aderem à política, o que confirma a assertiva como correta.