Questões Direito Constitucional Competência do DF

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil,...

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Q441800 | Direito Constitucional, Competência do DF, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir. Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.
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