De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que A) é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal. B) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal. C) aos Estados-membros não foram conferidas competências materiais privativas. D) lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União. E) no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios.

B) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Feder...

De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

✂️ a) é permitido à União renunciar, em favor dos Estados-membros, ao exercício de competência que lhe foi outorgada pela Constituição Federal.
✂️ b) cabe também aos Municípios o exercício das competências materiais comuns conferidas à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.
✂️ c) aos Estados-membros não foram conferidas competências materiais privativas.
✂️ d) lei complementar federal pode autorizar os Municípios a legislarem sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
✂️ e) no campo das competências legislativas, cabe ao Distrito Federal exercer somente aquelas conferidas aos Municípios.