1Q441810 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista Judiciário, TRE PE, FCCÉ regra constitucional que a empresa pública e a sociedade de economia mista ✂️ a) estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais. ✂️ b) gozam dos privilégios trabalhistas e tributários do poder público e das autarquias, respectivamente. ✂️ c) estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas à primeira não se aplicam as obrigações trabalhistas, em virtude de gozar de foro privilegiado. ✂️ d) estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, mas cumprem suas obrigações civis, comerciais e trabalhistas, segundo os preceitos do Direito Administrativo. ✂️ e) são integrantes da administração indireta e, por essa razão, estão sujeitas ao regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro