Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta. A) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores. B) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum. C) O delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão. D) O terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia. E) Constitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

E) Constitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a ...

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a obrigação de reparar o dano pode ser estendida ilimitadamente aos sucessores.
✂️ b) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado caso, após a naturalização, pratique crime comum.
✂️ c) O delito de racismo, apesar de admitir fiança, é imprescritível e sujeito a pena de reclusão.
✂️ d) O terrorismo é crime inafiançável e imprescritível, mas suscetível de graça ou anistia.
✂️ e) Constitui crime imprescritível a ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado democrático.