Camila Duarte
EQUIPE
10/11/2025 • 21:23
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa com base na Constituição Federal do Brasil:
a) Incorreta. A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, mas permite tratamento diferenciado conforme a natureza e complexidade do cargo, como nos casos de cargos em comissão.
b) Correta. A Constituição estabelece que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se a direção, chefia e assessoramento.
c) Incorreta. A Constituição prevê reserva de percentual para pessoas com deficiência, mas não menciona reserva para grupos considerados minoria, nem define critérios para esses grupos.
d) Incorreta. A Constituição proíbe que os vencimentos do Legislativo e Executivo sejam superiores aos do Judiciário, mas não menciona "consideradas as semelhanças de atribuições de funções" como critério.
e) Incorreta. A Constituição não prevê precedência da administração do Judiciário e seus servidores sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa com base na Constituição Federal do Brasil:
a) Incorreta. A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, mas permite tratamento diferenciado conforme a natureza e complexidade do cargo, como nos casos de cargos em comissão.
b) Correta. A Constituição estabelece que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, e os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se a direção, chefia e assessoramento.
c) Incorreta. A Constituição prevê reserva de percentual para pessoas com deficiência, mas não menciona reserva para grupos considerados minoria, nem define critérios para esses grupos.
d) Incorreta. A Constituição proíbe que os vencimentos do Legislativo e Executivo sejam superiores aos do Judiciário, mas não menciona "consideradas as semelhanças de atribuições de funções" como critério.
e) Incorreta. A Constituição não prevê precedência da administração do Judiciário e seus servidores sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes.
Portanto, a alternativa correta é a b).