Questão: O edital de um concurso público previu, para o teste de apti...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 441851•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário

O edital de um concurso público previu, para o teste de aptidão física, a impossibilidade de remarcação da prova em virtude de inaptidão temporária do candidato por problema de saúde, ainda que comprovada mediante atestado médico. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questões Relacionadas

ID: 449360•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assembleia legislativa a instauração de ação penal contra governador por crime comum.

ID: 449297•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

O foro por prerrogativa de função, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF),

ID: 449271•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

No julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A respeito do tema, considere:

I. O Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impossibilite o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

II. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, na decisão em questão, a eficácia contramajoritária inerente aos direitos fundamentais.

III. O fundamento jurídico central que conduziu o julgamento diz respeito à adoção de ações estatais de natureza afirmativa.

IV. Além do princípio da dignidade da pessoa humana, também serviram de fundamento jurídico para a decisão adotada o direito à intimidade, o direito à igualdade e o direito a não discriminação.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 441851•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário

ID: 441851•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário