Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de consti...

Responda: De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir. Amicus curiae tem legitimidade para inter...


1Q441856 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Oficial de Justiça, TJ CE, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.

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