Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar: A) pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento; B) poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios; C) tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis; D) esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal; E) os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.

B) poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

1Q441858 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Prefeitura de Alto Piquiri PR, KLC

✂️ a) pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;
✂️ b) poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;
✂️ c) tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;
✂️ d) esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
✂️ e) os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.