Q441867 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESPSobre a liberdade religiosa, é correto afirmar: ✂️ a) a imunidade tributária em favor das entidades religiosas alcança os imóveis de sua propriedade isentando-as do IPTU, mas não as isentam desse tipo de tributo se o mesmo imóvel estiver alugado. ✂️ b) a liberdade de religião não inclui a liberdade de organização religiosa, estando o poder público autorizado a impor a igualdade de sexos em entidades que internamente não a contemplem. ✂️ c) o STF já decidiu que a proteção constitucional das entidades religiosas se estende às seitas religiosas e também à maçonaria. ✂️ d) a exibição de crucifixo ou de imagens sagradas em lugares públicos é vedada pela Constituição, tendo em vista que os princípios que regem o Estado laico não admitem essa conduta. ✂️ e) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro