Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes iten...

Responda: Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as...


1Q441881 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, CNPq, CESPE CEBRASPE

Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.

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