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No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar qu...
Responda: No procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, é correto afirmar que as terras indígenas serão homologadas mediante
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A demarcação das terras indígenas no Brasil é um processo que envolve várias etapas, sendo a homologação uma das mais importantes. De acordo com o Decreto nº 1775/96, que regula o procedimento de demarcação das terras indígenas, a homologação é feita por meio de um decreto do Presidente da República.
Este decreto é emitido após a conclusão de todas as etapas necessárias, incluindo estudos antropológicos, delimitação, demarcação física e a análise de contestações. A homologação por decreto presidencial confirma oficialmente os limites das terras indígenas e garante a proteção dessas áreas.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', que afirma que as terras indígenas são homologadas mediante decreto do Presidente da República.
A demarcação das terras indígenas no Brasil é um processo que envolve várias etapas, sendo a homologação uma das mais importantes. De acordo com o Decreto nº 1775/96, que regula o procedimento de demarcação das terras indígenas, a homologação é feita por meio de um decreto do Presidente da República.
Este decreto é emitido após a conclusão de todas as etapas necessárias, incluindo estudos antropológicos, delimitação, demarcação física e a análise de contestações. A homologação por decreto presidencial confirma oficialmente os limites das terras indígenas e garante a proteção dessas áreas.
Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', que afirma que as terras indígenas são homologadas mediante decreto do Presidente da República.
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