Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considere: I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui rep...

Responda: Considere: I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional. II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há ...


1Q441900 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Considere:

I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.

II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em funcionamento há dois anos.

III. A Associação C, legalmente constituída, está em funcionamento há um ano e quinze dias.

IV. A Associação D, legalmente constituída, está em funcionamento há dez meses.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo APENAS os entes indicados em

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