Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. No mandado de ...

Responda: Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença que nega a existência do direito lí...


Q441901 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador de Assistência Judiciária, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação

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