1Q441903 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCCA inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado-membro pode ser declarada ✂️ a) por meio de ação direta de inconstitucionalidade. ✂️ b) por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental. ✂️ c) por meio de ação declaratória de constitucionalidade. ✂️ d) somente mediante provocação da parte diretamente lesada. ✂️ e) somente mediante o controle difuso de constitucionalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro