Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que: A) o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país. B) as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios. C) a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação. D) os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios. E) o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

E) o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

Responda: Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

1Q441919 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Finanças e Controle AFC, STN, ESAF

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.
✂️ b) as transferências de recursos entre os entes da federação (União, estados e municípios) só pode ocorrer da União para os estados e destes para os municípios.
✂️ c) a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.
✂️ d) os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.
✂️ e) o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.