Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pa...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. De acordo com a CF, os imóveis públicos